Lei contra estacionamento privativo é descumprida em João Pessoa

A cidade de João Pessoa possui a maior frota de veículos do estado da Paraíba, com cerca de 281 mil, conforme dados do Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB). O fluxo de veículos de turistas no mês de janeiro somado aos veículos pessoenses faz com que a procura por estacionamentos públicos nesta época do ano se torne uma tarefa árdua. Para piorar a situação, a lei municipal 063/2011, que prevê a utilização pública de calçadas rebaixadas de estabelecimentos privados, vem sendo descumprida.

A lei publicada em setembro de 2011 estabelece que as lojas de comércio de bens e serviços que decidirem rebaixar as calçadas para utilizá-las como estacionamento não podem restringir o uso apenas para clientes. A fiscalização do cumprimento da norma é feita pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob). O diretor de planejamento da Semob, Adalberto Araújo, afirmou que a população deve colaborar com a fiscalização fazendo denúncias.





“É preciso acionar a Semob. Nos deslocamos uma equipe para o local, vai ser feito esse levantamento, para ver se há esse desrespeito. Caso haja, a Semob entra com um procedimento de recomposição e elevar a guia da calçada, devolvendo as vagas ao público”, explicou. A população pode denunciar casos de descumprimento da lei pelos número 0800 281 1518 e 3218-9310.

A assistente social Sandra Vaz de Miranda, passou pelo constrangimento de precisar estacionar em um estabelecimento que havia rebaixado a calçada, mas que tinha obstáculos bloqueando a vaga. Ela afirmou que sabendo dos seus direitos, solicitou que o obstáculo fosse retirado. “Solicitei que fossem retiradas as correntes e os cones, e a pessoa no momento ficou um pouco aborrecida, mas eu disse ‘moço você vai tirar porque eu tenho o direito de estacionar meu carro aqui’. Isso me irrita, porque estou vendo meus direitos serem atropelados”, relatou.

Fonte: G1





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