Histórico do Combate à Intolerância Religiosa
No Brasil, a intolerância religiosa tem raízes profundas, manifestando-se em diversos momentos da história, especialmente contra religiões de matriz africana e afro-indígena. A rejeição a práticas e crenças que divergem da tradição cristã tem dado origem a um ambiente de discriminação e violência. Nos últimos anos, movimentos sociais e organizações governamentais têm buscado erradicar esse tipo de preconceito, promovendo um diálogo entre diferentes religiões e o fortalecimento das políticas públicas de igualdade.
Políticas Públicas em João Pessoa
A cidade de João Pessoa tem implementado uma série de iniciativas para combater a intolerância religiosa e promover a igualdade. Estas ações são coordenadas pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (CPIR), que tem se dedicado a enfrentar a violência e o racismo religioso através de programas educativos, eventos inter-religiosos e apoio a vítimas de discriminação.
A Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial
A CPIR desempenha um papel fundamental na articulação das políticas públicas voltadas ao combate da intolerância religiosa. Desde 2021, a coordenação tem adotado uma abordagem intersetorial, buscando integrar diferentes esferas da sociedade para maximizar o impacto de suas ações. Entre suas funções estão a promoção de eventos educativos, parcerias com o Ministério Público e o envolvimento com movimentos sociais.
Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial
Um marco importante no combate à intolerância religiosa em João Pessoa foi a aprovação do Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial, que se tornou a Lei Ordinária nº 15.757/2025. Este estatuto estabelece diretrizes claras para o enfrentamento de diversas formas de discriminação, incluindo o racismo religioso, e garante a inclusão da dimensão racial em todas as políticas públicas, assegurando igualdade de oportunidades nas áreas de saúde, educação e cultura.
Ação Intersetorial e Parcerias
As ações de combate à intolerância religiosa na cidade são reforçadas pela colaboração entre diferentes órgãos e instituições. A CPIR tem promovido audiências públicas, oficinas educativas em escolas e Centros de Referência de Assistência Social (Cras), além de contar com parcerias com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e diversos movimentos sociais. Essas iniciativas visam aumentar a conscientização sobre a importância da liberdade de crença e promover o respeito mútuo.
Oficinas Educativas e Conscientização
As oficinas educativas têm sido uma ferramenta vital para disseminar conhecimento sobre a diversidade religiosa e combater a intolerância. Realizadas em escolas e comunidades, essas oficinas buscam esclarecer as diferenças entre as crenças e promover o respeito entre elas. Tal abordagem é vital para cultivar um ambiente de paz e harmonia entre as diferentes religiões.
Praça de Iemanjá: Um Símbolo de Resistência
A revitalização da Praça de Iemanjá, que ocorreu em agosto de 2025, é um exemplo emblemático das ações da prefeitura. Este espaço, alvo de vandalismo motivado por intolerância religiosa, foi requalificado e agora simboliza a luta contra a discriminação e a valorização da cultura afro-brasileira. A praça não apenas representa um local de reunião e celebração, como também é um espaço de resistência cultural e religiosa.
Canal de Denúncias Antirracistas
Em um esforço para combater o racismo e a intolerância religiosa, a gestão municipal lançou um canal de denúncias antirracistas no aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. Esse recurso permite que cidadãos relatem casos de discriminação de maneira rápida e acessível, facilitando a atuação das autoridades competentes e promovendo uma resposta ágil às denúncias.
Suporte às Comunidades Tradicionais
A Prefeitura também tem se empenhado em garantir apoio a comunidades tradicionais, incluindo povos de terreiro, indígenas e quilombolas. O reconhecimento e a proteção de suas tradições religiosas são fundamentais para a preservação da diversidade cultural da cidade. Iniciativas como o pedido de registro da Jurema Sagrada como Patrimônio Imaterial do Brasil destacam esse comprometimento.
Como Denunciar Intolerância Religiosa
Para aqueles que enfrentam situações de intolerância religiosa, é fundamental saber como denunciar. Em João Pessoa, as vítimas podem fazer isso pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, onde as denúncias serão encaminhadas para a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial. A plataforma permite que os usuários registrem suas experiências e anexem evidências como áudios e vídeos, facilitando a investigação das autoridades.
Além disso, as denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100 da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e pelo telefone 190 da Polícia Militar. É sempre importante registrar um Boletim de Ocorrência em uma delegacia e, se possível, preservar provas que ajudem a corroborar a denúncia.
