Edital de Chamamento Sedurb
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de João Pessoa é responsável pela organização e regulamentação do comércio ambulante durante eventos de grande porte, como o Carnaval. Com o intuito de formalizar a participação de ambulantes nos festejos do Carnaval 2026, a Sedurb divulgou um Edital de Chamamento. Este edital estabelece diretrizes claras para o cadastro de comerciantes ambulantes e outros interessados em utilizar estruturas nos polos de Carnaval, assegurando que o evento transcorra de maneira organizada e segura.
O edital foi amplamente publicado, garantindo um acesso democrático à informação, permitindo que todos os interessados conheçam os requisitos e as condições para se inscrever. Entre os eventos contemplados, estão a abertura do Carnaval, o Bloco Vumbora, a Via Folia e o Carnaval Tradição, programados para ocorrer entre os dias 5 e 17 de fevereiro de 2026. Dessa maneira, a Sedurb busca fomentar a economia local, ao mesmo tempo em que regula a atividade comercial durante a festividade.
Quem Pode se Inscrever?
O edital estabelece critérios específicos de elegibilidade para o cadastro de ambulantes. Qualquer pessoa física, seja nacional ou estrangeira, pode se inscrever, contanto que esteja em situação regular no país e tenha mais de 18 anos. Essa abertura para diferentes perfis de comerciantes é uma estratégia da prefeitura para integrar a diversidade de vendedores ao evento, enriquecendo a oferta de produtos e serviços disponíveis durante o Carnaval.
Além de ser maior de idade e ter a situação regular, é fundamental que os candidatos apresentem a documentação exigida. Isso não apenas garante uma maior organização na participação, como também assegura que o evento possa acontecer dentro das normas de segurança e higiene exigidas. A inclusão de requisitos como o Termo de Compromisso (Anexo I do edital) e outros documentos é parte da estratégia da Sedurb para formalizar o comércio ambulante, promovendo uma participação ativa das pessoas que buscam oportunidades durante as festividades.
Documentos Necessários
No ato da inscrição, os interessados devem apresentar uma lista de documentos que comprovarão sua validade e elegibilidade. Os documentos exigidos são:
- Termo de Compromisso: Este documento, que deve ser devidamente preenchido e assinado, afirma o compromisso do comerciário com as regras estabelecidas pelo edital.
- Cópia do RG e CPF: A apresentação desses documentos é fundamental para a verificação da identidade e da regularidade do inscrito.
- Cópia do comprovante de residência: Este comprovante deve ser atualizado (de até três meses) e em nome do próprio inscrito, assegurando que a atividade comercial será gerida por alguém com vínculos na comunidade local.
- Certidão Negativa de Débitos Municipais: Este documento garante que o comerciante não possui pendências com a prefeitura de João Pessoa, permitindo que a participação no evento se dê dentro da legalidade.
Esses documentos são essenciais para o processo de inscrição e devem ser apresentados tanto na inscrição online quanto na presencial, a fim de evitar qualquer imprevisto.
Vagas Disponíveis e seus Polos
A quantidade de vagas disponíveis para os ambulantes varia conforme os diferentes polos de Carnaval. De acordo com o edital, as vagas destinadas aos comerciantes ambulantes são:
- 135 vagas: Para a noite de abertura do Carnaval, programada para o dia 4 de fevereiro, no Centro da cidade.
- 500 vagas: Para o Bloco Vumbora e demais blocos na Via Folia, entre os dias 5 e 11 de fevereiro.
- 210 vagas: Para o Bloco Cafuçu, que ocorrerá no Centro Histórico no dia 13 de fevereiro.
- 160 vagas: Para o Carnaval Tradição, que se dará na Avenida Duarte da Silveira entre os dias 14 e 17 de fevereiro.
Essa distribuição estratégica visa garantir que diferentes regiões da cidade tenham acesso a uma variedade de opções no contexto da festa, promovendo a circulação de pessoas e fomentando a economia local. O número considerável de vagas também reflete o compromisso da prefeitura em apoiar os comerciantes locais na geração de renda durante a alta temporada do turismo.
Datas Importantes para Inscrições
Para garantir a participação no Carnaval 2026, os interessados deverão respeitar um cronograma rigoroso. As inscrições estarão abertas entre os dias 19 e 22 de janeiro de 2026, e os horários variam se a inscrição for feita de forma online ou presencial. Essa janela de inscrição é uma oportunidade única para os comerciantes ambulantes, uma vez que o sucesso na participação no evento depende do cumprimento dessas datas.
As inscrições poderão ser realizadas através da plataforma 1Doc, que facilita o processo de formalização e organização. Para aqueles que optarem pela inscrição presencial, a Divisão de Controle e Posturas (DCP) está localizada no edifício da Central de Comercialização de Agricultura Familiar (CECAF), na Avenida Hilton Souto Maior, 1112, no bairro José Américo. É importante que os candidatos se atentem aos horários de funcionamento, que são das 8h às 14h, para garantir que consigam realizar a inscrição com sucesso.
Regras para Montagem de Estruturas
Os comerciantes que forem aprovados para participar do Carnaval 2026 devem seguir regras específicas para a montagem de suas estruturas. Essas normas foram estabelecidas para garantir a segurança dos participantes e a fluidez do evento. A montagem das barracas fixas deverá ser concluída até as 14h do dia do evento. A montagem poderá começar no dia anterior, a partir das 22h, proporcionando um intervalo adequado para a organização dos comerciantes.
Durante os eventos, os comerciantes devem assegurar que finalizem suas atividades uma hora após o término do evento, ou seja, às 3h da manhã. A desmontagem das barracas deve ser feita até às 5h do dia seguinte, respeitando o espaço público e permitindo o uso adequado das áreas após os festejos.
Além disso, a Sedurb enfatiza a necessidade de um layout claro que indique as estruturas pretendidas. Caso os comerciantes desejem expor publicidade, devem detalhar as especificações no requerimento, incluindo dimensões e materiais a serem utilizados. Essa transparência é essencial para que a Sedurb possa planejar adequadamente e evitar contratempos durante o evento.
Vedações para Comerciantes
Para garantir a segurança e o bom andamento do evento, o edital também contempla diversas vedações. Entre elas, destaca-se a proibição da instalação de estruturas fixas ou publicidades que não tenham autorização expressa pela Sedurb. Os comerciantes devem estar cientes de que qualquer instalação fora das regras pode resultar em penalidades severas.
Algumas proibições destacadas pelo edital incluem:
- a utilização de gás GLP e fogo (carvão) sem as devidas normas de segurança;
- a locação de mesas e cadeiras em locais não autorizados;
- o uso de equipamentos fora das barracas, como caixas térmicas e churrasqueiras, o que pode comprometer a organização e a segurança do evento;
- a comercialização de produtos em garrafas de vidro, que é estritamente proibida pela Lei 11.975/2010.
Essas vedações visam resguardar a integridade dos participantes e a conservação do espaço urbano, refletindo a responsabilidade da Sedurb na gestão desse importante evento cultural e econômico. Os comerciantes devem estar atentas a essas regras, pois o descumprimento pode resultar em sanções, incluindo a apreensão de mercadorias.
Penalidades e Autorização
Os comerciantes que não cumprirem as normas estabelecidas pelo edital, como a ausência de autorização e o crachá de identificação durante os eventos, estarão sujeitos a penalidades rigorosas. O não cumprimento das cláusulas do Termo de Compromisso e do Código de Posturas pode resultar na suspensão das atividades comerciais e na apreensão de mercadorias. Essas medidas são necessárias para garantir que todos os comerciantes operem dentro da legalidade e numa condição de segurança.
A autorização concedida pela Sedurb durante o processo de inscrição é essencial para que os ambulantes possam operar legalmente durante o Carnaval. O portador da autorização terá o direito de utilizar os espaços designados pela prefeitura, respeitando os limites e as normas estabelecidas no edital.
Como Acompanhar as Inscrições
Acompanhar o andamento das inscrições e a liberação das autorizações é muito importante para os comerciantes interessados. Recomenda-se que os candidatos utilizem a plataforma 1Doc para receber atualizações sobre suas inscrições. Além disso, é aconselhável que os inscritos mantenham contato com a Sedurb para esclarecer dúvidas e garantir que todas as informações estão corretas e atualizadas.
Manter a comunicação aberta com a Sedurb garantirá que os ambulantes estejam cientes de quaisquer mudanças ou novas exigências que possam surgir ao longo do processo. Criar um relacionamento próximo com a secretaria pode ser benéfico não apenas para a participação no Carnaval, mas também para futuras edições de eventos e atividades promovidas pela prefeitura.
Condições para Participação
O Carnaval é um evento que envolve a participação de muitos cidadãos, e as condições para a participação devem ser estritas e justas. Todos os envolvidos no comércio ambulante devem estar cientes de suas responsabilidades e das exigências legais que envolvem a venda de produtos. Além da documentação necessária, os comerciantes terão a responsabilidade de oferecer produtos que estejam em conformidade com as normas sanitárias e de segurança alimentar.
A formalização através do edital é uma grande oportunidade para que o comércio ambulante seja valorizado e reconhecido. O ambiente controlado permite que os consumidores desfrutem de uma experiência mais tranquila e segura, enquanto os comerciantes têm a chance de desfrutar dos benefícios econômicos que o Carnaval pode oferecer. Assim, a Sedurb não apenas facilita o cadastro, mas também promove um ambiente de negócios saudável durante uma das mais importantes festividades da região.