O que é o Refis 2026?
O Refis 2026 é um programa implementado pela Prefeitura de João Pessoa com o objetivo de oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas pendências fiscais. Este programa permite aos cidadãos com dívidas de tributos municipais obterem significativamente descontos de até 90% nos juros e 80% nas multas, especialmente para aqueles que realizarem o pagamento à vista. Esta ação busca facilitar a quitação de dívidas e fomentar a regularização fiscal da população.
Benefícios do Programa de Regularização Fiscal
Os benefícios do Refis 2026 são variados e projetados para auxiliar os contribuintes. Abaixo estão algumas das vantagens:
- Descontos Substanciais: Ofertas de até 90% de desconto em juros e 80% em multas, favorecendo a regularização de débitos.
- Facilidade de Acesso: Possibilidade de renegociar dívidas online, proporcionando maior comodidade.
- Estímulo ao Pagamento: Condições favoráveis que incentivam a quitação de débitos fiscais, contribuindo para a saúde financeira do município.
Prazo para Participar do Refis
Os contribuintes interessados em participar do programa têm até o dia 10 de julho de 2026 para efetuar a renegociação de suas dívidas. Após essa data, as condições especiais do Refis não estarão mais disponíveis, tornando crucial que os contribuintes fiquem atentos aos prazos estabelecidos.
Descontos Aplicáveis nas Dívidas
Os descontos estabelecidos para os contribuintes são os seguintes:
| Forma de Pagamento | Desconto em Juros | Desconto em Multas |
|---|---|---|
| Pagamento à Vista | Até 90% | Até 80% |
| Parcelamento | 70% | 60% |
Além disso, um desconto adicional de 5% será disponibilizado para aqueles que optarem pela negociação online através do Portal do Contribuinte.
Como Realizar a Negociação Online
A negociação das dívidas pode ser realizada de forma prática e rápida pelo Portal do Contribuinte. Os passos são:
- Acesse o Portal do Contribuinte em https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-serem.
- Identifique-se com suas informações pessoais e acesso ao sistema.
- Selecione a opção de negociação de dívidas e siga as instruções para calcular os descontos aplicáveis.
- Finalize a negociação conforme as orientações do sistema.
Atendimento Presencial e Remoto
Até o dia 18 de junho, todos os atendimentos serão realizados exclusivamente online. A partir do dia 19 de junho, o atendimento presencial será oferecido no Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado em Água Fria. Os contribuintes podem escolher entre realizar a negociação pessoalmente ou online, conforme sua conveniência.
Dívidas Elegíveis para o Refis
As dívidas que podem ser renegociadas durante o Refis incluem:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
- Taxa de Coleta de Resíduos (TCR).
- Imposto Sobre Serviços (ISS) para não optantes do Simples Nacional.
- Multas relacionadas ao Procon-JP, construção e meio ambiente.
- Dívidas públicas diversas, sejam inscritas na Dívida Ativa ou não.
Porém, não são elegíveis para negociação as dívidas de ISS de contribuintes optantes do Simples Nacional e as infrações de trânsito.
Parcelamento das Dívidas com Descontos
Os contribuintes que preferem optar pelo parcelamento têm a possibilidade de dividir sua dívida em até 7 parcelas, com descontos também aplicáveis. As condições incluem:
- Os prazos para a última parcela não devem ultrapassar o mês de dezembro de 2026.
- Descontos de 70% nos juros e 60% nas multas aplicáveis ao parcelamento.
Informações sobre o ITBI
Durante o Refis, também está em vigor um desconto de 25% no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Este desconto aplica-se a:
- Transmissões já declaradas ou lançadas pelo município.
- Declarações realizadas durante o período do Refis.
Os contribuintes que pagarem o ITBI dentro do prazo do Refis conseguem benefícios adicionais, incluindo a isenção de certa parte de taxas e juros padrões.
Como o Refis Contribui para a Cidade
O programa de Refinanciamento de Dívidas é uma ponte: permite aos contribuintes regularizar seus débitos, ao mesmo tempo em que proporciona um influxo significativo de recursos para a administração pública. Isso, por sua vez, ajuda a:
- Manter e melhorar os serviços públicos oferecidos à população.
- Incrementar os investimentos em infraestrutura e projetos sociais.
- Fortalecer a economia local, promovendo a recuperação das finanças dos cidadãos.
