O que é o Edital da Sedurb?
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) da Prefeitura de João Pessoa lançou um edital que visa regulamentar as atividades de comércio ambulante nas praias de Cabo Branco e Tambaú, especificamente na faixa de areia e no calçadão. Este documento, publicado no Diário Oficial do Município, tem como objetivo fornecer um quadro claro sobre as operações permitidas para ambulantes, assegurando que estejam em conformidade com o Código de Posturas e demais normas vigentes.
Vagas Disponíveis para Ambulantes
No contexto do edital, foram abertas 200 vagas, divididas igualmente entre 100 vagas para ambulantes que atuam na faixa de areia e 100 para aqueles que operam no calçadão. A distribuição específica para os ambulantes do calçadão é a seguinte:
- Período Diurno: 40 vagas disponíveis das 5h às 16h.
- Período Noturno: 60 vagas disponíveis das 16h até a meia-noite.
Como Realizar a Inscrição?
Os interessados em se tornar ambulantes devem realizar suas inscrições de maneira online através de um portal específico. O processo já está disponível e pode ser acessado [aqui](https://x.gd/DhBv5). É necessário efetuar o login e selecionar a opção correta correspondente ao tipo de comércio desejado. Alternativamente, as inscrições podem ser feitas presencialmente na Divisão de Controle e Postura (DCP) da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), localizada na Avenida Hilton Souto Maior.
As inscrições estarão abertas até o dia 8 de maio de 2026, e atualizações podem ser verificadas pelo portal mencionado.
Documentação Necessária para Participação
Para a inscrição, o comerciante deve apresentar a documentação necessária, que inclui:
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais;
- Foto do equipamento ou estrutura que será utilizada.
É importante ressaltar que qualquer pessoa física, tanto nacional quanto estrangeira e em situação regular no país, pode se habilitar, desde que atenda as exigências documentais e demais regras estabelecidas no edital.
Critérios de Seleção dos Ambulantes
A seleção será rigorosa, e comerciantes que:
- Foram notificados por infrações ao TCAC da Orla;
- São menores de 18 anos;
- Apresentam documentação ilegível ou incompleta;
- Buscam operar de maneira não conforme às regras estabelecidas;
serão desclassificados do processo. É essencial que todos os interessados leiam atentamente o edital para evitar contratempos.
Regras para Atuação na Faixa de Areia
Os ambulantes na faixa de areia devem seguir regras específicas, que visam manter a ordem e a tranquilidade no local. Entre as principais proibições estão:
- Uso de instrumentos que possam causar poluição sonora, como megafones ou similares para atrair clientes;
- Estabelecimento de pontos fixos, mesas ou cadeiras;
- Delimitação de áreas na faixa de areia;
- Uso de instrumentos cortantes, devendo a abertura de cocos ser feita com furador;
- Circular além do perímetro e horários autorizados.
Normas para Ambulantes no Calçadão
Os ambulantes no calçadão têm sua própria lista de restrições, de modo a garantir a fluidez e segurança da área. As normas incluem:
- Proibição de circular na ciclovia, largos e praças da orla;
- Venda deve ser realizada apenas com equipamentos portáteis;
- Uso de carrinhos que envolvam fontes de calor, como fritadeiras ou churrasqueiras, é proibido;
- Vendas de roupas, produtos para jardinagem e artigos de pet shop são vedadas;
- Assim como na faixa de areia, poluição sonora e delimitações de área são proibidas;
- Instrumentos cortantes também não são permitidos;
- Circular além do anunciado em autorização é restrito.
Como Funciona o Cadastro de Reserva?
A Sedurb, através da DCP, elaborará um cadastro de reserva para comerciantes que não forem contemplados nas 200 vagas disponíveis. Isso garante que, caso surjam novas oportunidades, o chamado será feito com base nessa lista, permitindo maior agilidade e organização no atendimento aos ambulantes.
Prazos para Inscrições e Formalização
As inscrições para os ambulantes devem ser realizadas até 8 de maio de 2026. A formalização da autorização para operar nas praias e calçadões estará condicionada ao pagamento de taxa que será definida no momento da aprovação do solicitante.
Importância do Comércio Ambulante na Orla
O comércio ambulante desempenha um papel crucial na dinâmica econômica das praias de João Pessoa, promovendo a oferta de produtos e serviços a visitantes e moradores. Além de garantir uma fonte de renda para muitos, a presença de ambulantes contribui para a vivacidade e a experiência turística do local. O edital busca, portanto, equilibrar a presença comercial com a ordem pública, garantindo que todos possam aproveitar a beleza natural da orla de forma organizada e respeitosa.
