{"id":1116,"date":"2026-02-13T14:03:19","date_gmt":"2026-02-13T17:03:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrajoaopessoa.com.br\/sobre\/cicero-lucena-assina-medida-provisoria-e-da-desconto-de-30-no-pagamento-do-itbi\/"},"modified":"2026-02-13T14:03:19","modified_gmt":"2026-02-13T17:03:19","slug":"cicero-lucena-assina-medida-provisoria-e-da-desconto-de-30-no-pagamento-do-itbi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrajoaopessoa.com.br\/sobre\/cicero-lucena-assina-medida-provisoria-e-da-desconto-de-30-no-pagamento-do-itbi\/","title":{"rendered":"C\u00edcero Lucena assina Medida Provis\u00f3ria e d\u00e1 desconto de 30% no pagamento do ITBI"},"content":{"rendered":"<div class=\"866aa4a7c674253f40eaa20e0e3e928c\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>O que \u00e9 o ITBI?<\/h2>\n<p>O <strong>Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Inter Vivos de Bens Im\u00f3veis (ITBI)<\/strong> \u00e9 um tributo municipal que incide sobre a transfer\u00eancia de bens im\u00f3veis, como casas e terrenos, entre pessoas vivas. O munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, assim como outras cidades brasileiras, exige o pagamento desse imposto quando h\u00e1 a compra ou doa\u00e7\u00e3o de propriedades. Dessa forma, o ITBI \u00e9 essencial para a formaliza\u00e7\u00e3o de propriedades, tornando o processo de neg\u00f3cio seguro e legal.<\/p>\n<h2>Quem se beneficia com o desconto?<\/h2>\n<p>O desconto de <strong>30%<\/strong> no pagamento do ITBI beneficiar\u00e1 todas as pessoas que est\u00e3o no processo de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis no munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa. A medida tem como foco aqueles que buscam regularizar a compra e venda de im\u00f3veis, proporcionando uma economia significativa em um momento em que os gastos com a aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel j\u00e1 s\u00e3o bastante elevados.<\/p>\n<h2>Como solicitar o desconto no ITBI?<\/h2>\n<p>Os propriet\u00e1rios ou compradores que desejarem aproveitar o desconto devem seguir os passos abaixo:<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontrajoaopessoa.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/cicero-lucena-assina-medida-provisoria-e-da-desconto-de-30-no-pagamento-do-itbi.webp\" alt=\"ITBI\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<ul>\n<li>Acesse o <strong>Portal do Contribuinte<\/strong> da Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa;<\/li>\n<li>Realize o cadastro, caso ainda n\u00e3o tenha, inserindo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias;<\/li>\n<li>Preencha o requerimento para emitir a guia do ITBI;<\/li>\n<li>Simule o valor do imposto com o desconto e gere a nova guia.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que, caso os propriet\u00e1rios j\u00e1 possuam guias lan\u00e7adas, tamb\u00e9m poder\u00e3o acessar o sistema para visualizar o desconto dispon\u00edvel e atualizar o valor a ser pago.<\/p>\n<h2>Prazo para aproveitar a Medida Provis\u00f3ria<\/h2>\n<p>O desconto \u00e9 aplic\u00e1vel a partir de <strong>10 de fevereiro<\/strong> at\u00e9 <strong>13 de mar\u00e7o<\/strong>, conforme a <strong>Medida Provis\u00f3ria 85\/2026<\/strong>. Os interessados devem ficar atentos a esse prazo para assegurar o benef\u00edcio financeiro dentro do per\u00edodo estipulado.<\/p>\n<h2>Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o ITBI<\/h2>\n<p>Para realizar a solicita\u00e7\u00e3o do ITBI, os contribuintes precisar\u00e3o apresentar alguns documentos essenciais, que podem incluir:<\/p>\n<ul>\n<li>Documenta\u00e7\u00e3o pessoal (RG e CPF do comprador e vendedor);<\/li>\n<li>Comprovante de resid\u00eancia;<\/li>\n<li>Certid\u00e3o de matr\u00edcula do im\u00f3vel;<\/li>\n<li>Contrato de compra e venda ou escritura p\u00fablica;<\/li>\n<li>Documentos que comprovem a regularidade fiscal.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 imprescind\u00edvel garantir que toda a documenta\u00e7\u00e3o esteja em ordem para evitar atrasos no processo.<\/p>\n<h2>Vantagens do desconto no ITBI<\/h2>\n<p>O desconto de 30% no pagamento do ITBI traz diversas vantagens aos contribuintes, incluindo:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Redu\u00e7\u00e3o dos custos:<\/strong> A diminui\u00e7\u00e3o do valor a ser pago no imposto representa uma economia significativa durante o processo de compra de bens im\u00f3veis;<\/li>\n<li><strong>Facilidade financeira:<\/strong> Um valor menor a ser pago facilita a regulariza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e melhora a situa\u00e7\u00e3o financeira dos compradores;<\/li>\n<li><strong>Atra\u00e7\u00e3o de investimentos:<\/strong> Com condi\u00e7\u00f5es fiscais mais favor\u00e1veis, h\u00e1 uma tend\u00eancia de aumento nas transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias na regi\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Implica\u00e7\u00f5es do atraso no pagamento<\/h2>\n<p>O n\u00e3o cumprimento do prazo para pagamento do ITBI pode resultar em algumas consequ\u00eancias negativas para os contribuintes. Caso o imposto n\u00e3o seja quitado dentro do per\u00edodo estipulado, o valor a ser pago sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00f5es, incluindo:<\/p>\n<ul>\n<li>Atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria;<\/li>\n<li>Poss\u00edvel aplica\u00e7\u00e3o de multas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/li>\n<li>Impedimentos nas transa\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Portanto, \u00e9 crucial que os contribuintes estejam cientes das datas limites e fa\u00e7am o pagamento dentro do per\u00edodo para evitar essas complica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>O papel da Secretaria da Receita Municipal<\/h2>\n<p>A <strong>Secretaria da Receita Municipal<\/strong> desempenha um papel fundamental na gest\u00e3o do ITBI em Jo\u00e3o Pessoa. O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por:<\/p>\n<ul>\n<li>Configurar os normativos relacionados ao ITBI;<\/li>\n<li>Fiscalizar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;<\/li>\n<li>Apoiar os contribuintes na orienta\u00e7\u00e3o quanto ao processo de solicita\u00e7\u00e3o e pagamento do imposto;<\/li>\n<li>Promover a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos municipais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Com um trabalho pautado na clareza e na assist\u00eancia ao contribuinte, a Secretaria garante que todos possam realizar a regulariza\u00e7\u00e3o de seus im\u00f3veis de forma r\u00e1pida e descomplicada.<\/p>\n<h2>Procedimento online para o ITBI<\/h2>\n<p>O processo para solicita\u00e7\u00e3o do ITBI \u00e9 totalmente digitalizado, permitindo aos contribuintes maior comodidade e efici\u00eancia. Os passos para realizar esse procedimento online s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Entrar no <strong>Portal do Contribuinte<\/strong>;<\/li>\n<li>Criar um cadastro ou logar com informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes;<\/li>\n<li>Preencher o formul\u00e1rio para ITBI e anexar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria;<\/li>\n<li>Emitir a guia para pagamento com o desconto aplicado (se no per\u00edodo adequado).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essa pr\u00e1tica n\u00e3o apenas agiliza o processo, mas tamb\u00e9m contribui com a sustentabilidade ao reduzir o uso de papel.<\/p>\n<h2>Impacto da medida na economia local<\/h2>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o dessa <strong>medida provis\u00f3ria<\/strong> com o desconto no ITBI pode ter um impacto positivo significativo na economia de Jo\u00e3o Pessoa. Entre os principais efeitos est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Aumento da movimenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica:<\/strong> Com a redu\u00e7\u00e3o do custo de aquisi\u00e7\u00e3o, mais pessoas poder\u00e3o investir em im\u00f3veis, aquecendo o setor imobili\u00e1rio;<\/li>\n<li><strong>Gera\u00e7\u00e3o de empregos:<\/strong> A maior atividade no setor da constru\u00e7\u00e3o e no com\u00e9rcio relacionado pode resultar na cria\u00e7\u00e3o de novas vagas de trabalho;<\/li>\n<li><strong>Valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis:<\/strong> Com a estimulante demanda, a tend\u00eancia \u00e9 que os valores dos im\u00f3veis se estabilizem ou aumentem, facilitando o investimento na cidade.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Dessa forma, a medida busca n\u00e3o apenas beneficiar os cidad\u00e3os, mas tamb\u00e9m fortalecer a economia local, criando um ciclo virtuoso de crescimento e desenvolvimento.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desconto de 30% no ITBI: aproveite at\u00e9 13 de mar\u00e7o! 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